Questão #1106427 · Direito Administrativo · 2016
Questões encontradas
Questão #1106400 · Direito Administrativo · 2016
Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1106393 · Direito Administrativo · 2016
Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembl…
Resolver questão →Questão #1106382 · Direito Administrativo · 2016
Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são I. inalienáveis, os dominicais. II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo. III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conser…
Resolver questão →Questão #1106369 · Direito Administrativo · 2016
Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1106307 · Direito Administrativo · 2016
Sobre o Decreto 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1106303 · Direito Administrativo · 2016
Acerca da alienação de bens, e considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1106208 · Direito Administrativo · 2016
A Constituição Federal institui que em caso de atos de improbidade administrativa, o servidor ficará sujeito àsuspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, naform…
Resolver questão →Questão #1106207 · Direito Administrativo · 2016
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins …
Resolver questão →Questão #1106199 · Direito Administrativo · 2016
Nos termos da Lei n 8.666/93, é inexigível a licitação
Resolver questão →Questão #1106198 · Direito Administrativo · 2016
No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1106197 · Direito Administrativo · 2016
Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial
Resolver questão →Questão #1106138 · Direito Administrativo · 2016
O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de hortifrutigranjeiros e pães em grande quantidade. No tempo necessário para a realização do procedimento licitatório correspondente, o Estado decidiu comprar tais prod…
Resolver questão →Questão #1106120 · Direito Administrativo · 2016
Marcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O servidor, ao constatar o vício, revogou o ato administrativo e proferiu novo ato ob…
Resolver questão →Questão #1106119 · Direito Administrativo · 2016
Fernando, Diretor de uma autarquia federal, deixou de promover concurso público para a contratação de servidores, fundamentando a contratação direta de dois servidores em uma situação emergencial, que, posteriormente, descobriu-s…
Resolver questão →Questão #1106046 · Direito Administrativo · 2016
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as contas daqu…
Resolver questão →Questão #1106045 · Direito Administrativo · 2016
Considere a seguinte situação hipotética. A Prefeitura Municipal de Sertãozinho contrata diretamente, mediante dispensa de licitação, o Banco do Brasil para a prestação de serviços bancários, para explorar com exclusividade a fol…
Resolver questão →Questão #1106034 · Direito Administrativo · 2016
Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1106033 · Direito Administrativo · 2016
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Resolver questão →Questão #1106032 · Direito Administrativo · 2016