Questão #11060322016

Direito Administrativo - ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

A a criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto. B somente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo. C atualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições. D após alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo. E a extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.

Direito Administrativo - ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais

Uma questão respondida. E as próximas?