Questão #11060342016

Direito Administrativo

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

A observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não se admitindo a gestão associada de serviços públicos. B não é obrigatório constar do protocolo de intenções a indicação da área de atuação do consórcio público. C os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. D é facultativo constar do protocolo de intenções o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público. E os Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?