Questão #1169782 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1169767 · Direito Administrativo · 2014
O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Em relação aos efeitos do tombamento, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1169766 · Direito Administrativo · 2014
Em relação ao pregão, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1169765 · Direito Administrativo · 2014
A invalidação ou anulação do ato administrativo pode ser conceituada como:
Resolver questão →Questão #1169764 · Direito Administrativo · 2014
Quanto à criação e extinção dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1169755 · Direito Administrativo · 2014
A concessão patrocinada pode ser conceituada como:
Resolver questão →Questão #1169754 · Direito Administrativo · 2014
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
Resolver questão →Questão #1169732 · Direito Administrativo · 2014
O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração púb…
Resolver questão →Questão #1169731 · Direito Administrativo · 2014
Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos (atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos jurídicos (atos administrativos impróprios). Assinale a alternativa que descre…
Resolver questão →Questão #1169617 · Direito Administrativo · 2014
Nos moldes do Decreto Municipal n.º 48.042/06, os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão formular consulta pública nas licitações que real…
Resolver questão →Questão #1169616 · Direito Administrativo · 2014
Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados
Resolver questão →Questão #1169615 · Direito Administrativo · 2014
Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra…
Resolver questão →Questão #1169614 · Direito Administrativo · 2014
São direitos dos servidores públicos, previstos expressamente na Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1169613 · Direito Administrativo · 2014
Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da s…
Resolver questão →Questão #1169395 · Direito Administrativo · 2014
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processoadministrativo no âmbito da Administração PúblicaFederal, assinale a alternativa INCORRETA. Sãodeveres do administrado perante a Administração, semprejuízo de outros previstos e…
Resolver questão →Questão #1169382 · Direito Administrativo · 2014
Constitui princípio da departamentalização, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1169356 · Direito Administrativo · 2014
A construção de um canal de 20 km de comprimento, para dar passagem aos 14 milhões de litros de água por segundo, desviados do rio Xingu, vai movimentar as turbinas da terceira maior hidrelétrica do mundo, cujo nome é:
Resolver questão →Questão #1169300 · Direito Administrativo · 2014
São, entre outras, modalidades legais de licitação:
Resolver questão →Questão #1169292 · Direito Administrativo · 2014
Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3.o , a licitação destina-se agarantir a observância do princípio constitucional da
Resolver questão →Questão #1169254 · Direito Administrativo · 2014