Questão #11697672014

Direito Administrativo

O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Em relação aos efeitos do tombamento, é possível afirmar que:

A o tombamento não impede o proprietário de gravar o bem livremente através de penhor, anticrese ou hipoteca B é vedado ao proprietário reparar, pintar ou restaurar o bem tombado C não há restrições para a vizinhança do prédio tombado D importa supressão da propriedade privada, devendo ser levado a registro no Ofício de Registro de Imóveis respectivo

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?