Questão #11697662014

Direito Administrativo

Em relação ao pregão, é possível afirmar que:

A só haverá necessidade de examinar os documentos de habilitação relativos ao licitante vencedor, diferentemente do que ocorre na Lei 8.666/93 B o ato de declaração do vencedor pode ser objeto de recurso por parte de qualquer licitante, que deverá manifestar-se quanto à sua intenção de recorrer tão logo o pregoeiro faça a declaração e a apresentação das razões recursais no prazo de 5 dias C a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) possibilita a cobrança de taxas e emolumentos, mas veda a exigência de garantia de proposta D a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) admite que os atos essenciais do pregão sejam feitos de forma simplificada, sem a exigência de documentação em processo administrativorespectivo

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?