Questão #11692542014

Direito Administrativo — pregão

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

A será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais. B a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada. C poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior. D atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração. E entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

Direito Administrativo — pregão

Uma questão respondida. E as próximas?