Questão #1211663 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1211642 · Direito Administrativo · 2013
Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados como:
Resolver questão →Questão #1211641 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.
Resolver questão →Questão #1211640 · Direito Administrativo · 2013
A servidão administrativa:
Resolver questão →Questão #1211639 · Direito Administrativo · 2013
A licitação é dispensável na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1211622 · Direito Administrativo · 2013
Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Resolver questão →Questão #1211621 · Direito Administrativo · 2013
O controle prévio dos atos administrativos é de competência exclusiva da própria administração pública, ao passo que o controle dos atos administrativos após sua entrada em vigor é exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Resolver questão →Questão #1211613 · Direito Administrativo · 2013
As recomendações emitidas pelo Ministério Público aos entes públicos constituem:
Resolver questão →Questão #1211595 · Direito Administrativo · 2013
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Não poderá ser objeto de delegação a decisão referente a recurso administrativo interposto pelo PRF contra decisão que lhe tiver aplicado penalidade em razão do aciden…
Resolver questão →Questão #1211594 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposen…
Resolver questão →Questão #1211568 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
Resolver questão →Questão #1211567 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. Suponha que determinada secretaria de Estado edite ato administrativo cujo conteúdo seja manifestamente discriminatório. Nessa situação, podem os administrados recusar…
Resolver questão →Questão #1211566 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disci…
Resolver questão →Questão #1211565 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens. Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da admi…
Resolver questão →Questão #1211488 · Direito Administrativo · 2013
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.Decorre da hierarquia administrativa o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência aos s…
Resolver questão →Questão #1211487 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionário, por sua vez, é analisado sob o aspecto não só da legalidade, mas também …
Resolver questão →Questão #1211486 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é ilimitado, pois existem situações jurídicas que não rendem ensejo à revogação.
Resolver questão →Questão #1211485 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do STJ, o servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar o seu cônj…
Resolver questão →Questão #1211456 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no ca…
Resolver questão →Questão #1211427 · Direito Administrativo · 2013