Questão #12116412013

Direito Administrativo - consórcio público

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

A será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. B não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo. C não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem. D não poderá constituir associação pública, mas se auto- riza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas. E será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados.

Direito Administrativo - consórcio público

Uma questão respondida. E as próximas?