Questão #1211773 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1211772 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:
Resolver questão →Questão #1211765 · Direito Administrativo · 2013
Em relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211764 · Direito Administrativo · 2013
Considerando a teoria da prova no processo civil, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211746 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de determinado Município do Ceará, por meio do Prefeito da Cidade, celebrou contrato administrativo com a empresa W, sem o respectivo procedimento licitatório, sendo que tal …
Resolver questão →Questão #1211745 · Direito Administrativo · 2013
No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:
Resolver questão →Questão #1211729 · Direito Administrativo · 2013
Considere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os torn…
Resolver questão →Questão #1211728 · Direito Administrativo · 2013
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade. É correto afirmar que a legalidade, como princípio de administração, significa…
Resolver questão →Questão #1211725 · Direito Administrativo · 2013
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado
Resolver questão →Questão #1211718 · Direito Administrativo · 2013
A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado por
Resolver questão →Questão #1211710 · Direito Administrativo · 2013
Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio ou de prerrogativa. Exempli…
Resolver questão →Questão #1211707 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No…
Resolver questão →Questão #1211705 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1211697 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Para fixação das penas a que se sujeita o responsável pelo ato de improbidade administrativa, a autoridade judicial deve considerar a extensão do dano ca…
Resolver questão →Questão #1211691 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.As indenizações e as gratificações recebidas por servidores públicos federais podem ser incorpo…
Resolver questão →Questão #1211689 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.A participação em licitação na modalidade de convite restringe-se a interessados do ramo pertinente a seu objeto previamente cadastrados pela administração pública.
Resolver questão →Questão #1211688 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.Em caso de grave perturbação da ordem interna, é dispensável a realização de processo licitatório pela administração pública para a celebração de contratos.
Resolver questão →Questão #1211666 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Resolver questão →Questão #1211665 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.
Resolver questão →Questão #1211664 · Direito Administrativo · 2013