Questão #1211408 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1211407 · Direito Administrativo · 2013
A anulação ex officio da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;
Resolver questão →Questão #1211393 · Direito Administrativo · 2013
Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que
Resolver questão →Questão #1211378 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:
Resolver questão →Questão #1211377 · Direito Administrativo · 2013
Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação …
Resolver questão →Questão #1211352 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do processo administrativo e dos servidores públicos, assinale a opção correta com base na legislação e na jurisprudência.
Resolver questão →Questão #1211342 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das disposições da Lei n.º 8.112/1990 relacionadas ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211341 · Direito Administrativo · 2013
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211302 · Direito Administrativo · 2013
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
Resolver questão →Questão #1211299 · Direito Administrativo · 2013
A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:
Resolver questão →Questão #1211260 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93: I. Advertência. II. Multa, na forma prevista no instrumento convoca tório ou no contrato. III. Suspensão temporária de participação em licitação e imped…
Resolver questão →Questão #1211259 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte assertiva concernente ao princípio da adjudicação compulsória: A expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a a…
Resolver questão →Questão #1211258 · Direito Administrativo · 2013
É facultativo o instrumento de contrato, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço,
Resolver questão →Questão #1211257 · Direito Administrativo · 2013
Um dos atributos do poder de polícia denomina-se autoexecutoriedade. Segundo ele, a Administração Pública tem o poder de compelir materialmente o administrado, utilizando meios diretos de coação. Constitui exemplo de tal atributo,
Resolver questão →Questão #1211221 · Direito Administrativo · 2013
No procedimento da ação de improbidade administrativa, o requerido tem a oportunidade de manifestar-se por escrito, trazendo seus argumentos de defesa, antes que a petição inicial seja recebida pelo juiz e, se acolhida a manifest…
Resolver questão →Questão #1211220 · Direito Administrativo · 2013
Paulo foi condenado, pela Justiça Estadual do Maranhão, por ato de improbidade administrativa, tendo-lhe sido aplicadas as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e mul…
Resolver questão →Questão #1211219 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei no 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção em…
Resolver questão →Questão #1211171 · Direito Administrativo · 2013
É dispensável a licitação
Resolver questão →Questão #1211120 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
Resolver questão →Questão #1211082 · Direito Administrativo · 2013