Questão #12116392013

Direito Administrativo — classificação das normas constitucionais

A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

A para a aquisição ou restauração de obras de arte e ob- jetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. B doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo. C venda a outro órgão ou entidade da Administração Pú-blica, de qualquer esfera de governo. D alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial. E dação em pagamento.

Direito Administrativo — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?