Questão #1217800 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1217799 · Direito Administrativo · 2013
Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica …
Resolver questão →Questão #1217798 · Direito Administrativo · 2013
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder
Resolver questão →Questão #1217788 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217782 · Direito Administrativo · 2013
O princípio constitucional inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda constitucional nº 19, de 1998, acrescentado ao artigo 37, caput, da Constituição Federal é o princípio da
Resolver questão →Questão #1217781 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92,
Resolver questão →Questão #1217780 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prevê sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato,
Resolver questão →Questão #1217779 · Direito Administrativo · 2013
É da competência do Conselho Superior da Polícia Civil:
Resolver questão →Questão #1217763 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à improbidade administrativa, com base no que estabelecem o artigo 37, § 4º, da Constituição Federal e a Lei Nº 8.429, de 02/06/1992, considere as seguintes assertivas: I. A responsabilização do agente público por imp…
Resolver questão →Questão #1217762 · Direito Administrativo · 2013
Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217749 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217730 · Direito Administrativo · 2013
Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217700 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217670 · Direito Administrativo · 2013
Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, …
Resolver questão →Questão #1217662 · Direito Administrativo · 2013
Um policial, de folga, efetuou disparos comum a arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher. Entretanto, por erro, acabou causando a morte de uma pessoa inocente…
Resolver questão →Questão #1217650 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.
Resolver questão →Questão #1217649 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do novo regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217648 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correta sobre prescrição, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, contratos administrativos e concessão de serviços públicos.
Resolver questão →Questão #1217616 · Direito Administrativo · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) As disposições expressas na Lei n. 8.666/93, de que quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniê…
Resolver questão →Questão #1217615 · Direito Administrativo · 2013