Questão #1218142 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1218141 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade delicitação e aos contratos administrativos, julgue os itenssubsecutivos. Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor art…
Resolver questão →Questão #1218119 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativasbrasileiras. A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contr…
Resolver questão →Questão #1218100 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de controle e responsabilização da administração pública,julgue os itens subsequentes. A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os p…
Resolver questão →Questão #1218035 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue ositens que se seguem. Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.
Resolver questão →Questão #1218034 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle daadministração pública. Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
Resolver questão →Questão #1218032 · Direito Administrativo · 2013
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgueos itens a seguir. Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la proc…
Resolver questão →Questão #1218031 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa doEstado. O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o f…
Resolver questão →Questão #1218009 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública. As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.
Resolver questão →Questão #1217986 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lein.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administraçãopública. Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a admin…
Resolver questão →Questão #1217983 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue ospróximos itens. Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das …
Resolver questão →Questão #1217972 · Direito Administrativo · 2013
A Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, …
Resolver questão →Questão #1217962 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos. A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socied…
Resolver questão →Questão #1217937 · Direito Administrativo · 2013
Relativamente ao motivo do ato administrativo, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1217924 · Direito Administrativo · 2013
O Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo de servidores e de administrados no local. No térreo do imóvel funcionava uma …
Resolver questão →Questão #1217870 · Direito Administrativo · 2013
Compõem a administração indireta:
Resolver questão →Questão #1217867 · Direito Administrativo · 2013
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte de passageiros, instaurou licitação, na modalidade concorrência e do tipo menor preço, para aquisição de uma grande quantidade de tre…
Resolver questão →Questão #1217866 · Direito Administrativo · 2013
Considere a atuação da Administração pública:I. suspensão temporária de particular contratado pela admissão para participar de licitação.II. interdição de restaurante em face de risco à saúde pública.III. edição de decreto conten…
Resolver questão →Questão #1217839 · Direito Administrativo · 2013
Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional. O princípio da proporcionalidad…
Resolver questão →Questão #1217811 · Direito Administrativo · 2013