Questão #1588324 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1588323 · Direito Administrativo · 2018
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administ…
Resolver questão →Questão #1588322 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, p…
Resolver questão →Questão #1588321 · Direito Administrativo · 2018
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção …
Resolver questão →Questão #1588318 · Direito Administrativo · 2018
A secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada a licitação, com a habilitação das empresas …
Resolver questão →Questão #1588091 · Direito Administrativo · 2018
No que tange às licenças disciplinadas pela Lei n.º 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor: I. para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou par…
Resolver questão →Questão #1588088 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1588086 · Direito Administrativo · 2018
Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a alternativa correta. A Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de __________, e pode _______ por motivo de _____________ ou oportunida…
Resolver questão →Questão #1588084 · Direito Administrativo · 2018
Analise as assertivas abaixo. I. As denúncias sobre irregularidades no serviço público serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenti…
Resolver questão →Questão #1588081 · Direito Administrativo · 2018
Considere os seguintes itens: I. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. II. A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação. III. As matérias de competência exclusiva do órgã…
Resolver questão →Questão #1588078 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1588070 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base nessa legislação, analise as assertivas abaixo. I. O prazo para o servidor…
Resolver questão →Questão #1587754 · Direito Administrativo · 2018
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista de…
Resolver questão →Questão #1587585 · Direito Administrativo · 2018
Considere as seguintes situações: I. Paulo é menor de dezesseis anos. II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil. III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa per…
Resolver questão →Questão #1587583 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com o disposto na Lei Complementar n2 442/2009, os auditores fiscais da Fazenda Estadual
Resolver questão →Questão #1587582 · Direito Administrativo · 2018
As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito
Resolver questão →Questão #1587581 · Direito Administrativo · 2018
Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder
Resolver questão →Questão #1587580 · Direito Administrativo · 2018
Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
Resolver questão →Questão #1587579 · Direito Administrativo · 2018
A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual queintegra mediante
Resolver questão →Questão #1587578 · Direito Administrativo · 2018
