Questão #15875822018

Direito Administrativo - Poder de polícia

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

A público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável. B privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal. C público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público. D privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas. E público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado.

Direito Administrativo - Poder de polícia

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