Questão #1227382 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1227381 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo ad- ministrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1227380 · Direito Administrativo · 2013
O controle externo da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1227379 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),
Resolver questão →Questão #1227361 · Direito Administrativo · 2013
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Resolver questão →Questão #1227360 · Direito Administrativo · 2013
Caso o MP também ajuíze ação penal contra o servidor, pelo mesmo fato, a ação de improbidade ficará sobrestada até a prolação da sentença penal a fim de se evitar bis in idem.
Resolver questão →Questão #1227352 · Direito Administrativo · 2013
Sobre o regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1227332 · Direito Administrativo · 2013
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Ainda que seja absolvido por ausência de provas em processo penal, o PRF poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão …
Resolver questão →Questão #1227331 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos…
Resolver questão →Questão #1227233 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1227223 · Direito Administrativo · 2013
A propósito de saúde e segurança do trabalho, julgue os seguintes itens. O exame médico admissional deverá, em geral, ser realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades na empresa; porém, em casos excepcionais, é facult…
Resolver questão →Questão #1227213 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1227192 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1227191 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1227190 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1227189 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1227171 · Direito Administrativo · 2013
Após regular processo licitatório a Administração pública firmou, com a licitante vencedora, contrato para execução de serviços contínuos de limpeza hospitalar, cujo prazo de vigência inicial (de 12 meses) está para expirar. Cons…
Resolver questão →Questão #1227170 · Direito Administrativo · 2013
O Art. 37, § 4o , da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei no 8.249/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função…
Resolver questão →Questão #1227160 · Direito Administrativo · 2013
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1227159 · Direito Administrativo · 2013