Questão #12271602013

Direito Administrativo — atos administrativos

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício. B O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato. C A convalidação produzirá efeitos ex tunc. D Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior. E A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?