Questão #12271902013

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

Assinale a alternativa correta:

A As entidades da administração indireta submetidas a regime de direito privado e exploradoras de atividade econômica devem sujeitar-se ao mesmo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado. B O Estado não responde pelo comportamento de seus agentes quando estes, embora no exercício de função administrativa, causarem danos a terceiros em decorrência de móvel pessoal. C O Estado deve necessariamente responder pelos danos causados por fatos da natureza quando, devendo obstá-lo, a sua atuação tiver sido insuficiente. D O Estado não deve reparar danos causados a terceiros quando forem decorrentes de seu comportamento lícito. E A ausência de nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano a terceiros não exclui necessariamente a responsabilidade civil do Estado.

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

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