Questão #1272113 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1272103 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública exercerá o poder regulamentar ao multar determinado contratado que esteja construindo um imóvel público em área urbana e qu…
Resolver questão →Questão #1272102 · Direito Administrativo · 2013
No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal.
Resolver questão →Questão #1272096 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a …
Resolver questão →Questão #1272095 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
Resolver questão →Questão #1272094 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1272093 · Direito Administrativo · 2013
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.
Resolver questão →Questão #1272066 · Direito Administrativo · 2013
A administração pública brasileira evoluiu muito no último século.Abandonou o patrimonialismo,embora ainda persistam alguns traços desse modelo, e cada vez mais o país se aproxima do gerencialismo. No que se refere à administraçã…
Resolver questão →Questão #1272050 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no pa…
Resolver questão →Questão #1272049 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precede…
Resolver questão →Questão #1272048 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. No âmbito da ANS, é obrigatório haver comissão de ética competente para a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes à investigaç…
Resolver questão →Questão #1272047 · Direito Administrativo · 2013
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multaque lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS oingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,argumentando que foi autuada em situação semelhante …
Resolver questão →Questão #1272025 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1272024 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1271959 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes. A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.
Resolver questão →Questão #1271958 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem. Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.
Resolver questão →Questão #1271894 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos. Os atos administrativos vinculados são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, enquanto que os atos administrativos discricionários submetem-se apenas ao pod…
Resolver questão →Questão #1271893 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de contratos administrativos e da Lei de Licitações, julgue os itens subsecutivos. No que concerne à execução dos contratos administrativos, a administração pública responde solidariamente com o contratado pelo inadimp…
Resolver questão →Questão #1271892 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública. Na teoria do risco administrativo, verifica-se a necessidade de a vítima comprovar a culpa da administração.
Resolver questão →Questão #1271851 · Direito Administrativo · 2013