Questão #12721132013

Direito Administrativo — teoria geral da administração tga

Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública.Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo.Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina:

A estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos B poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá-la em sua nova pretensão. C ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos D estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos. E somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.

Direito Administrativo — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?