Questão #1271850 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1271847 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a proposição incorreta acerca do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1271828 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo. Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.
Resolver questão →Questão #1271815 · Direito Administrativo · 2013
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.A lei caracteriza como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a conduta do servidor públic…
Resolver questão →Questão #1271814 · Direito Administrativo · 2013
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, podendo as atribuições do c…
Resolver questão →Questão #1271772 · Direito Administrativo · 2013
Sobre a desapropriação é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1271757 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes à improbidade administrativa. O prazo para a proposição da ação de improbidade administrativa visando o ressarcimento dos danos causados pelo agente público é de cinco anos, a contar do términ…
Resolver questão →Questão #1271749 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos decentralização e descentralização, julgue os próximos itens. Entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não p…
Resolver questão →Questão #1271748 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidad…
Resolver questão →Questão #1271747 · Direito Administrativo · 2013
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itensseguintes. As penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.
Resolver questão →Questão #1271742 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos. Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a a…
Resolver questão →Questão #1271741 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceiros. Nessa …
Resolver questão →Questão #1271712 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capi…
Resolver questão →Questão #1271678 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos econcessão de serviço público. O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente inten…
Resolver questão →Questão #1271677 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativose dos bens públicos, julgue os itens seguintes. Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, com…
Resolver questão →Questão #1271666 · Direito Administrativo · 2013
No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1271658 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.
Resolver questão →Questão #1271657 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público. Constitui exterioriza…
Resolver questão →Questão #1271641 · Direito Administrativo · 2013
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A aplicação de multa e a interdição da fábrica pelo IBAMA decorrem do poder hierárquico de que o órgão dispõe como ente da administração pública indireta.
Resolver questão →Questão #1271640 · Direito Administrativo · 2013