Questão #1272698 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1272598 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem. Bens imóveis da administração públic…
Resolver questão →Questão #1272547 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos. As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
Resolver questão →Questão #1272546 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal o…
Resolver questão →Questão #1272545 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1272532 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviçospúblicos. A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilat…
Resolver questão →Questão #1272531 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa abrange aqueles que exerçam, sem remuneração, função no âmbito da…
Resolver questão →Questão #1272517 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, i…
Resolver questão →Questão #1272467 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vi…
Resolver questão →Questão #1272440 · Direito Administrativo · 2013
A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir. I. As funções de governo estão mais próximas ao o…
Resolver questão →Questão #1272341 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência referente à matéria, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1272214 · Direito Administrativo · 2013
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus
Resolver questão →Questão #1272205 · Direito Administrativo · 2013
O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrati…
Resolver questão →Questão #1272204 · Direito Administrativo · 2013
João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua pretensão. João pretende recorrer dessa decisão. Acerca do caso apresentado, e observando o disposto …
Resolver questão →Questão #1272193 · Direito Administrativo · 2013
No WORD 2010 ao selecionar uma imagem, ele criar na barra de guias, uma guia com a possibilidade de manipulação do elemento selecionado. Qual o nome dado para esta guia?
Resolver questão →Questão #1272174 · Direito Administrativo · 2013
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da:
Resolver questão →Questão #1272158 · Direito Administrativo · 2013
Licurgo,servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso.No entanto,antes de essa obrigação ser satisfeita, Licur…
Resolver questão →Questão #1272143 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, as quais tratam das modalidades de licitação, pode-se definir:
Resolver questão →Questão #1272126 · Direito Administrativo · 2013
Após regular procedimento de desapropriação, fundado no Decreto Lei n. 3.365/41, um Estado da Federação assume o domínio do imóvel anteriormente titularizado por Gilberto. A desapropriação foi realizada com a finalidade de constr…
Resolver questão →Questão #1272125 · Direito Administrativo · 2013