Questão #1294741 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1294740 · Direito Administrativo · 2012
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata doprocesso administrativo no âmbito da administração públicafederal, julgue os itens a seguir. Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato admi…
Resolver questão →Questão #1294738 · Direito Administrativo · 2012
Na transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao Estado
Resolver questão →Questão #1294725 · Direito Administrativo · 2012
Sobre os princípios de direito administrativo, analise as assertivas abaixo. I. O princípio de direito administrativo que objetiva o tratamento igualitário aos administrados por parte da administração, representando um desdobrame…
Resolver questão →Questão #1294715 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itensseguintes. Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.
Resolver questão →Questão #1294714 · Direito Administrativo · 2012
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processoadministrativo no âmbito da administração pública federal, julgueos itens a seguir. Cidadãos ou associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo pa…
Resolver questão →Questão #1294713 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Poderá o cidadão, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a lei.
Resolver questão →Questão #1294712 · Direito Administrativo · 2012
Com relação à responsabilidade dos servidores públicos e àsnormas constitucionais que os orientam, julgue os próximos itens. Apesar de, em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a existência de vícios n…
Resolver questão →Questão #1294675 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei 6.766/79, o registro do loteamento somente poderá ser cancelado: I. por decisão judicial; II. a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; III. a req…
Resolver questão →Questão #1294663 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.
Resolver questão →Questão #1294662 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1294655 · Direito Administrativo · 2012
Com relação à ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1294654 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que: I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário…
Resolver questão →Questão #1294636 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa que contempla corretamente ato emana do da função administrativa.
Resolver questão →Questão #1294617 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1294615 · Direito Administrativo · 2012
O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta
Resolver questão →Questão #1294614 · Direito Administrativo · 2012
Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei 8.112/1990, Joana
Resolver questão →Questão #1294553 · Direito Administrativo · 2012
Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus r…
Resolver questão →Questão #1294521 · Direito Administrativo · 2012
A Lei no 8.666/93 prevê a possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública. Segundo essa Lei, ao particular é assegurado
Resolver questão →Questão #1294511 · Direito Administrativo · 2012