Questão #12945112012

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ensejam, dentre outras providências,

A representação ao Ministério Público ou à Procuradoria do Órgão para providenciar a indisponibilidade dos bens do indiciado. B ajuizamento de ação judicial para sequestro do patrimônio do indiciado. C representação ao Ministério Público para ajuizamento de ação judicial para seqüestro e leilão dos bens do indiciado. D bloqueio da totalidade dos bens do indiciado, até final conclusão do processo e apuração do real valor devido para o ressarcimento do prejuízo. E sequestro do patrimônio do indiciado, com o depósito em juízo do valor obtido com o leilão dos bens, até final conclusão do processo.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?