Questão #1295199 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1295156 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito n…
Resolver questão →Questão #1295115 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Resolver questão →Questão #1295087 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas ex…
Resolver questão →Questão #1295045 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquerramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores dodireito administrativo, julgue os itens de 61 a 65. No que se refere aos requisitos de um ato administrat…
Resolver questão →Questão #1295044 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que o desempenho da atividade na Administraçãocompreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agentepúblico, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue ospróximos itens. A aplicação de pena a um…
Resolver questão →Questão #1295000 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a NBR ISO 19011:2002, as auditorias internas são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e para outros propósitos internos, podendo formar a base para uma autodeclaraçã…
Resolver questão →Questão #1294974 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os…
Resolver questão →Questão #1294887 · Direito Administrativo · 2012
Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1294884 · Direito Administrativo · 2012
Com a finalidade de minimizar as consequências dos problemas de trânsito na cidade X, o Prefeito estabeleceu, por meio de decreto de natureza genérica e abstrata, restrições à circulação de veículos na região central, proibindo a…
Resolver questão →Questão #1294870 · Direito Administrativo · 2012
Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de …
Resolver questão →Questão #1294820 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dosservidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue ositens que se seguem. Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recess…
Resolver questão →Questão #1294806 · Direito Administrativo · 2012
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
Resolver questão →Questão #1294805 · Direito Administrativo · 2012
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por le…
Resolver questão →Questão #1294758 · Direito Administrativo · 2012
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios
Resolver questão →Questão #1294757 · Direito Administrativo · 2012
Para habilitação nas licitações, serão exigidos os seguintes documentos, dentre outros, EXCETO
Resolver questão →Questão #1294756 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o que dispõe o CODJERJ, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na la…
Resolver questão →Questão #1294744 · Direito Administrativo · 2012
Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem. A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido…
Resolver questão →Questão #1294743 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itensseguintes. Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento…
Resolver questão →Questão #1294742 · Direito Administrativo · 2012