Questão #1312299 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1312298 · Direito Administrativo · 2012
O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
Resolver questão →Questão #1312266 · Direito Administrativo · 2012
A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal STF enuncia: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniê…
Resolver questão →Questão #1312265 · Direito Administrativo · 2012
Quanto às regras impostas aos servidores públicos federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1312191 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.
Resolver questão →Questão #1312172 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Resolver questão →Questão #1312171 · Direito Administrativo · 2012
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
Resolver questão →Questão #1312152 · Direito Administrativo · 2012
O poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de expressão do poder
Resolver questão →Questão #1312106 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1312075 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Resolver questão →Questão #1312017 · Direito Administrativo · 2012
As alternativas abaixo trazem características típicas dos delegatários de serviços públicos. Assinale a opção que contemple característica aplicável apenas às permissões.
Resolver questão →Questão #1312016 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1312000 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 en.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo e devolutivo.
Resolver questão →Questão #1311994 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itensa seguir. Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento super…
Resolver questão →Questão #1311993 · Direito Administrativo · 2012
A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue ositens seguintes. Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modali…
Resolver questão →Questão #1311992 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgueos itens que se seguem. Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servid…
Resolver questão →Questão #1311991 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização dos cargos efetivos em agênciasreguladoras, julgue os itens subsequentes. Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em con…
Resolver questão →Questão #1311971 · Direito Administrativo · 2012
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administ…
Resolver questão →Questão #1311970 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itenssubsecutivos. Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuner…
Resolver questão →Questão #1311964 · Direito Administrativo · 2012