Questão #13122982012

Direito Administrativo

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

A independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva. B depende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado. C depende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da Administração perante o particular. D depende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa. E prescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.

Direito Administrativo

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