Questão #1317080 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1317075 · Direito Administrativo · 2012
Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo …
Resolver questão →Questão #1317074 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1317070 · Direito Administrativo · 2012
No que concerne aos poderes da administração pública, à improbidade administrativa e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1317043 · Direito Administrativo · 2012
Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio
Resolver questão →Questão #1317042 · Direito Administrativo · 2012
A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:
Resolver questão →Questão #1317039 · Direito Administrativo · 2012
Declarando de utilidade pública diversos imóveis pertencentes a particulares, em razão da necessidade de ampliação do complexo industrial do Município, a Prefeitura Municipal de Primavera do Norte resolve desapropriá-los, deposit…
Resolver questão →Questão #1317017 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação
Resolver questão →Questão #1317003 · Direito Administrativo · 2012
A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é
Resolver questão →Questão #1316976 · Direito Administrativo · 2012
A respeito do controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1316975 · Direito Administrativo · 2012
Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público, constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, devendo observar, entre outros, o princípio da
Resolver questão →Questão #1316974 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal, a responsabilização civil do Estado por danos causados a terceiros pressupõe
Resolver questão →Questão #1316960 · Direito Administrativo · 2012
Considerando o regime jurídico constitucional incidente sobre a prestação de serviços públicos privativos (ou exclusivos) do Estado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1316891 · Direito Administrativo · 2012
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse ti…
Resolver questão →Questão #1316859 · Direito Administrativo · 2012
O Estado X ingressou com ação de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos em razão de enorme fraude cometida contra sua entidade previdenciária. Em razão da existência de fundados indícios de responsabilidade, f…
Resolver questão →Questão #1316772 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidadeadministrativa. Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a r…
Resolver questão →Questão #1316767 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A declaração de nulidade do ato administrativo produzirá efeitos ex nunc.
Resolver questão →Questão #1316702 · Direito Administrativo · 2012
Um serviço será licitado por um órgão público. Pelas características dos trabalhos e pelos valores envolvidos, a licitação recaiu na modalidade de tomada de preços. Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, artigos 21 e 22, os praz…
Resolver questão →Questão #1316693 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquerramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores dodireito administrativo, julgue os itens de 61 a 65. Em se tratando das espécies dos atos administrativos,…
Resolver questão →Questão #1316692 · Direito Administrativo · 2012