Questão #13170752012

Direito Administrativo — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal n^o8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União,

A o servidor ativo sujeita-se à pena de suspensão, que não poderá exceder 90 dias e o inativo à pena de multa. B o servidor ativo sujeita-se à pena de advertência, não cabendo penalidade disciplinar ao inativo. C apenas o servidor ativo ocupante de cargo efetivo poderá ser punido, com pena de exoneração e multa. D o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão, não cabendo nenhuma sanção ao inativo. E o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão e o inativo à cassação de aposentadoria.

Direito Administrativo — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?