Questão #1317424 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1317420 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. Nesse caso, deve o Estado:
Resolver questão →Questão #1317413 · Direito Administrativo · 2012
O prefeito do Município WW é condenado por infração à lei que rege os atos de improbidade administrativa, ainda no exercício do mandato, por receber valores pecuniários a título de comissão em razão do exercício do mandato. Nos t…
Resolver questão →Questão #1317343 · Direito Administrativo · 2012
As colunas abaixo trazem, respectivamente, hipóteses arroladas na Lei n. 8.666/93 como passíveis de dispensa e o ângulo de manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício caso houvesse obrigatoriedade para licitar. Corre…
Resolver questão →Questão #1317342 · Direito Administrativo · 2012
As alíneas a seguir trazem entendimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União acerca da contratação de bens e serviços em Tecnologia da Informação-TI. Assinale a opção que não representa um entendimento aplicado pelo TCU.
Resolver questão →Questão #1317341 · Direito Administrativo · 2012
A secretaria de obras de determinado Estado membro da Federação firma, em nome do Estado, e após regular procedimento licitatório, contrato administrativo para a realização de obra pública. Entre as demais cláusulas do termo de c…
Resolver questão →Questão #1317340 · Direito Administrativo · 2012
A empresa X, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em …
Resolver questão →Questão #1317339 · Direito Administrativo · 2012
São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:
Resolver questão →Questão #1317338 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que
Resolver questão →Questão #1317325 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
Resolver questão →Questão #1317324 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os…
Resolver questão →Questão #1317323 · Direito Administrativo · 2012
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem. O parecer deve orientar o governo municipal a não revogar o alvará concedido ao empreendedor, visto que o seu deferiment…
Resolver questão →Questão #1317313 · Direito Administrativo · 2012
Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu tal condição, bem como determinou a reparação econômica dela decorrente. Media…
Resolver questão →Questão #1317312 · Direito Administrativo · 2012
O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e, no que toca ao controle de legalidade, representando potencial redução do cong…
Resolver questão →Questão #1317311 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.
Resolver questão →Questão #1317294 · Direito Administrativo · 2012
Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,
Resolver questão →Questão #1317293 · Direito Administrativo · 2012
Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1317292 · Direito Administrativo · 2012
A legislação atinente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas prevê a possibilidade de que os editais de licitação para aquisição de bens estabeleçam diversas exigências, entre as quais não se inclui a de que
Resolver questão →Questão #1317118 · Direito Administrativo · 2012
O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.
Resolver questão →Questão #1317081 · Direito Administrativo · 2012