Questão #1340199 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1340161 · Direito Administrativo · 2011
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens aseguir. É inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico especializado e ser inviável a competição.
Resolver questão →Questão #1340094 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública ea atos administrativos. Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade, são, desde logo, imperativos, ou seja, tornam…
Resolver questão →Questão #1340093 · Direito Administrativo · 2011
Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os combase no direito administrativo. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, em determinada sindicâ…
Resolver questão →Questão #1340071 · Direito Administrativo · 2011
A modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo de…
Resolver questão →Questão #1340070 · Direito Administrativo · 2011
Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que
Resolver questão →Questão #1339953 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicam a) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as me…
Resolver questão →Questão #1339843 · Direito Administrativo · 2011
Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos termos da Lei no 8.112/1990: I. O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado…
Resolver questão →Questão #1339842 · Direito Administrativo · 2011
Segundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito dentro do prazo de
Resolver questão →Questão #1339841 · Direito Administrativo · 2011
No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1339787 · Direito Administrativo · 2011
Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de três anos, …
Resolver questão →Questão #1339778 · Direito Administrativo · 2011
O serviço público é uma atividade oferecida à coletividade, realizada pelo Estado, no exercício da função pública regular. Nesse sentido, analise as afrmativas atinentes às características do serviço público: I. É um dever inescu…
Resolver questão →Questão #1339766 · Direito Administrativo · 2011
Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públi…
Resolver questão →Questão #1339746 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei no 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
Resolver questão →Questão #1339737 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa es…
Resolver questão →Questão #1339720 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a opção correta acerca dos atos e processos administrativos.
Resolver questão →Questão #1339719 · Direito Administrativo · 2011
No que diz respeito aos bens públicos e às limitações administrativas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1339715 · Direito Administrativo · 2011
O conjunto de atos normativos e concretos da administração pública com o objetivo de impedir ou paralisar atividades privadas contrárias ao interesse público corresponde ao poder
Resolver questão →Questão #1339714 · Direito Administrativo · 2011
O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a áre…
Resolver questão →Questão #1339713 · Direito Administrativo · 2011