Questão #1339681 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1339680 · Direito Administrativo · 2011
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1339647 · Direito Administrativo · 2011
Analise as assertivas abaixo:I) Os princípios constitucionais da Administração pública Previstos no caput do artigo 37 são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade.II) A investidura em carg…
Resolver questão →Questão #1339620 · Direito Administrativo · 2011
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #1339556 · Direito Administrativo · 2011
Aponte a alternativa correta: No tocante às sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #1339554 · Direito Administrativo · 2011
No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1339553 · Direito Administrativo · 2011
Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao tema serviço público: I - O Poder Executivo tem a obrigação de prestação obrigatória e de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço público de radiodifusão …
Resolver questão →Questão #1339539 · Direito Administrativo · 2011
Considere as situações hipotéticas I e II, a seguir. I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutenção de estradas com a instituição da cobrança de pedágio, cuja arrecadação será s…
Resolver questão →Questão #1339484 · Direito Administrativo · 2011
De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público
Resolver questão →Questão #1339483 · Direito Administrativo · 2011
A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa,
Resolver questão →Questão #1339443 · Direito Administrativo · 2011
A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatame…
Resolver questão →Questão #1339442 · Direito Administrativo · 2011
João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, …
Resolver questão →Questão #1339435 · Direito Administrativo · 2011
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na res…
Resolver questão →Questão #1339424 · Direito Administrativo · 2011
NÃO constitui característica da concessão de serviço público:
Resolver questão →Questão #1339405 · Direito Administrativo · 2011
Dispõe o Poder Executivo de poder para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Trata-se do…
Resolver questão →Questão #1339404 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:.
Resolver questão →Questão #1339389 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos. I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elem…
Resolver questão →Questão #1339388 · Direito Administrativo · 2011
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropri…
Resolver questão →Questão #1339383 · Direito Administrativo · 2011
Leia as afirmativas abaixo, considerando a responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, e a aplicação do princípio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da CF/88. I. Cabe recurso extraordinário por contrarieda…
Resolver questão →Questão #1339382 · Direito Administrativo · 2011