Questão #13398412011

Direito Administrativo — planejamento

No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:

A É vedada, em qualquer caso, a intimação por meio de publicação oficial de decisão em processo administrativo. B O desatendimento da intimação gera a renúncia a direito pelo administrado. C A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. D O desatendimento da intimação importa o reco- nhecimento da verdade dos fatos. E As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Direito Administrativo — planejamento

Uma questão respondida. E as próximas?