Questão #1608196 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1608194 · Direito Administrativo · 2019
Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I – Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de ob…
Resolver questão →Questão #1608178 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1608031 · Direito Administrativo · 2019
Para efeitos da Lei no 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público
Resolver questão →Questão #1608030 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,
Resolver questão →Questão #1608029 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nas licitações para fornecimento de bens,
Resolver questão →Questão #1608028 · Direito Administrativo · 2019
A cidade X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja Y” também consagrada pela opi…
Resolver questão →Questão #1607907 · Direito Administrativo · 2019
Segundo o artigo 18 da Lei 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I – tenha interesse direto ou indireto na matéria. II – não tenha participado ou venha a participar como perito, te…
Resolver questão →Questão #1607899 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o Artigo 3º da Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte: I – A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, …
Resolver questão →Questão #1607896 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 10.520/2002, em seu art. 4º, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto neste artigo, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1607893 · Direito Administrativo · 2019
Sobre a Lei 9.784/99, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA, a respeito de quem têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
Resolver questão →Questão #1607892 · Direito Administrativo · 2019
Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre a formalização dos contratos que Maria dever…
Resolver questão →Questão #1607722 · Direito Administrativo · 2019
Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que
Resolver questão →Questão #1607721 · Direito Administrativo · 2019
Durante a execução de uma obra de construção de rodovia que contempla a implantação de um acesso para um bairro vizinho, considerado estratégico em razão da interligação com a zona industrial do município, algumas casas da região…
Resolver questão →Questão #1607720 · Direito Administrativo · 2019
O exercício do poder normativo pelos entes públicos configura
Resolver questão →Questão #1607686 · Direito Administrativo · 2019
Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente fe…
Resolver questão →Questão #1607685 · Direito Administrativo · 2019
Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o G…
Resolver questão →Questão #1607684 · Direito Administrativo · 2019
A União celebrou convênio com o Município Alfa para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O Governo Federal repassou recursos ao ente local, ficando o município encarregado da licitação e da contratação da socieda…
Resolver questão →Questão #1607683 · Direito Administrativo · 2019
O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do se…
Resolver questão →Questão #1607682 · Direito Administrativo · 2019