Questão #1610189 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1610187 · Direito Administrativo · 2019
Analise as proposições e faça a associação correta. I. Princípio da Legalidade II. Princípio da Impessoalidade III. Princípio da Supremacia do Interesse Público IV. Princípio da Publicidade V. Princípio da Economia VI. Princípio …
Resolver questão →Questão #1610185 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à função do Controle Interno, julgue os itens abaixo. I. O controle interno possibilita a racionalização dos recursos públicos. II. O controle interno permite que se evite a prática de atos contrários a leis e regulamentos…
Resolver questão →Questão #1610184 · Direito Administrativo · 2019
O prefeito de determinado município resolve determinar a reforma de seu gabinete na prefeitura. Os recursos para a reforma serão advindos dos cofres públicos do município. O referido prefeito gostaria que a obra de reforma de seu…
Resolver questão →Questão #1610182 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da inexigibilidade de licitação, à luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá ou…
Resolver questão →Questão #1610181 · Direito Administrativo · 2019
Acerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir. ( ) O controle alcança toda a atividade administrativa. ( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se…
Resolver questão →Questão #1610180 · Direito Administrativo · 2019
É ato que provém do Chefe do Executivo, cuja finalidade é a de regulamentar a execução de leis:
Resolver questão →Questão #1610179 · Direito Administrativo · 2019
A Administração Pública está submetida a uma série de princípios, que estabelecem tanto direitos aos administrados, quanto prerrogativas aos administradores. Nesse contexto, julgue os itens abaixo. I. Tanto os órgãos da Administr…
Resolver questão →Questão #1610144 · Direito Administrativo · 2019
O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a licitação é
Resolver questão →Questão #1610143 · Direito Administrativo · 2019
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
Resolver questão →Questão #1610142 · Direito Administrativo · 2019
Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1610141 · Direito Administrativo · 2019
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
Resolver questão →Questão #1610138 · Direito Administrativo · 2019
João é servidor público do Estado de São Paulo e agiu negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Considerando a situação hipotética apresentada, o …
Resolver questão →Questão #1609745 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.112/1990 aplica-se:
Resolver questão →Questão #1609743 · Direito Administrativo · 2018
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO representa um princípio norteador do Direito Administrativo.
Resolver questão →Questão #1609742 · Direito Administrativo · 2018
A tabela a seguir mostra as propostas de preços para obras e serviços de engenharia:
Resolver questão →Questão #1609741 · Direito Administrativo · 2018
Os Atos Administrativos em espécie podem ser classificados quanto ao conteúdo, podendo ser:
Resolver questão →Questão #1609737 · Direito Administrativo · 2018
Em um ato de nomeação de um funcionário público, o efeito desejado, ou seja, a nomeação é o(a):
Resolver questão →Questão #1609736 · Direito Administrativo · 2018
Além do item IV, do parágrafo 2º. do art. 7º, da Lei 8666/93, as obras e os serviços só podem ser licitados se apresentarem:
Resolver questão →Questão #1609735 · Direito Administrativo · 2018
