Questão #1608865 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1608864 · Direito Administrativo · 2019
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,
Resolver questão →Questão #1608515 · Direito Administrativo · 2019
Cabe a todo servidor público conhecer os requisitos legais que disciplinam a atuação profissional, com vistas a manter uma conduta adequada à administração pública. Dentre as principais normativas, temos a Lei nº 8.112/1990, que …
Resolver questão →Questão #1608493 · Direito Administrativo · 2017
Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608492 · Direito Administrativo · 2017
A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.
Resolver questão →Questão #1608491 · Direito Administrativo · 2017
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.
Resolver questão →Questão #1608490 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativa
Resolver questão →Questão #1608488 · Direito Administrativo · 2017
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao ser…
Resolver questão →Questão #1608473 · Direito Administrativo · 2017
Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,
Resolver questão →Questão #1608413 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos
Resolver questão →Questão #1608412 · Direito Administrativo · 2019
Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
Resolver questão →Questão #1608411 · Direito Administrativo · 2019
Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei nº 8.112/1990…
Resolver questão →Questão #1608410 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei nº 8.112/1990.
Resolver questão →Questão #1608409 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608364 · Direito Administrativo · 2019
A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608347 · Direito Administrativo · 2019
Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefeito no exe…
Resolver questão →Questão #1608346 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo
Resolver questão →Questão #1608345 · Direito Administrativo · 2019
Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000. Nesse caso, a licitação deverá ser realizada na modalidade
Resolver questão →Questão #1608343 · Direito Administrativo · 2019
O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado. Nessa situação hipotét…
Resolver questão →Questão #1608342 · Direito Administrativo · 2019