Questão #1608889 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1608887 · Direito Administrativo · 2019
Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1608886 · Direito Administrativo · 2019
No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1608872 · Direito Administrativo · 2019
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.I. Não é devida indenização a permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos suportados em razão de déficit das tarifas…
Resolver questão →Questão #1608871 · Direito Administrativo · 2019
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação hipotética, o p…
Resolver questão →Questão #1608870 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula processos administrativos no âmbito federal, um órgão administrativo ou o seu titular poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que
Resolver questão →Questão #1608868 · Direito Administrativo · 2019
Determinado magistrado, no exercício regular de suas funções, proferiu decisão em processo judicial e, em outra ocasião, exarou ato administrativo regulando a organização do trabalho dos servidores lotados na vara de sua competên…
Resolver questão →Questão #1608867 · Direito Administrativo · 2019
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I. O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que eles tenham agido …
Resolver questão →Questão #1608866 · Direito Administrativo · 2019
A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou peran…
Resolver questão →Questão #1608865 · Direito Administrativo · 2019
As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são
Resolver questão →Questão #1608864 · Direito Administrativo · 2019
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,
Resolver questão →Questão #1608515 · Direito Administrativo · 2019
Cabe a todo servidor público conhecer os requisitos legais que disciplinam a atuação profissional, com vistas a manter uma conduta adequada à administração pública. Dentre as principais normativas, temos a Lei nº 8.112/1990, que …
Resolver questão →Questão #1608493 · Direito Administrativo · 2017
Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608492 · Direito Administrativo · 2017
A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.
Resolver questão →Questão #1608491 · Direito Administrativo · 2017
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.
Resolver questão →Questão #1608490 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativa
Resolver questão →Questão #1608488 · Direito Administrativo · 2017
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao ser…
Resolver questão →Questão #1608473 · Direito Administrativo · 2017
Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,
Resolver questão →Questão #1608413 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos
Resolver questão →Questão #1608412 · Direito Administrativo · 2019
