Questão #16095412016

Direito Administrativo

Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A Não se caracteriza como descontinuidade do serviço, a sua interrupção em situação de emergência, quando motivada por razões de ordem técnica. B Com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público, o poder concedente não pode autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária. C O princípio da continuidade do serviço público impede o exercício da encampação pelo poder concedente. D O princípio da continuidade do serviço público inviabiliza qualquer alteração contratual que possa ser realizada no futuro, após a contratação. E Todo serviço público deve ser adequado e contínuo, independentemente da essencialidade de sua prestação

Direito Administrativo

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