Questão #1417209 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1417208 · Direito Administrativo · 2009
O Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, tratou de regular as transferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Quanto à disciplina desta norma, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1417204 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a responsabilidade do servidor público, regido pela Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que:I. as responsabilidades civil, penal e administrativa são excludentes, ou seja, a condenação em uma esfera impede que o seja na outr…
Resolver questão →Questão #1417191 · Direito Administrativo · 2009
Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1417142 · Direito Administrativo · 2009
Sobre os afastamentos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1417141 · Direito Administrativo · 2009
Diferente do que ocorre entre os particulares, os contratos administrativos conferem à Administração algumas prerrogativas que lhe colocam em posição de supremacia sobre o contratado. São as chamadas 'cláusulas exorbitantes', ent…
Resolver questão →Questão #1417139 · Direito Administrativo · 2009
Segundo a Lei n. 9.784/1999, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, exceto:
Resolver questão →Questão #1417131 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do Pregão, assinale o item correto.
Resolver questão →Questão #1417130 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da organização administrativa do Estado de São Paulo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1417078 · Direito Administrativo · 2009
Em tema de atributos dos atos administrativos, considere:I. Legitimidade é atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao particular, independentemente de sua concordância.II. Depois de editado o ato, ele produz seus ef…
Resolver questão →Questão #1417056 · Direito Administrativo · 2009
No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1417043 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itensque se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação querege a matéria Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete …
Resolver questão →Questão #1417042 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itensque se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação querege a matéria Considere a seguinte situação hipotética. A Secretaria de Justiça do Estado do Rio Gran…
Resolver questão →Questão #1417040 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que seseguem. A inexecução culposa do contrato administrativo pode ensejar, além da rescisão, o dever de indenizar, mas a administração não pode reter créditos decorrente…
Resolver questão →Questão #1417039 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação. As compras realizadas pela administração devem sempre atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, qu…
Resolver questão →Questão #1417038 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os próximos itens, acerca do processo administrativo. Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos media…
Resolver questão →Questão #1417034 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação deserviços públicos, julgue os itens subsequentes. Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo p…
Resolver questão →Questão #1417032 · Direito Administrativo · 2009
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmarasmunicipais, julgue os próximos itens. A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com enti…
Resolver questão →Questão #1417006 · Direito Administrativo · 2009
Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que
Resolver questão →Questão #1416978 · Direito Administrativo · 2009