Questão #1422880 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1422879 · Direito Administrativo · 2009
A Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao traçar orientações acerca do processo disciplinar , estabelece que:
Resolver questão →Questão #1422864 · Direito Administrativo · 2009
O modelo brasileiro, marcado pela divisão dos Poderes do Estado, a despeito das várias emendas constitucionais, conserva o princípio pétreo de Estado federado e a inclinação social-democrata. Diante, pois, desse modelo, a afirmaç…
Resolver questão →Questão #1422863 · Direito Administrativo · 2009
Coube ao administrador público escolher uma entre 3 (três) opções administrativas legais. Escolheu a segunda opção, mas esta foi impugnada judicialmente sob alegação de que a terceira opção era a mais oportuna e conveniente. O ju…
Resolver questão →Questão #1422862 · Direito Administrativo · 2009
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça, cuja constitucionalidade foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-3367/DF. Foram vários os pontos observados para a caracterização jurídicoadmi…
Resolver questão →Questão #1422833 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações.
Resolver questão →Questão #1422831 · Direito Administrativo · 2009
De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, emrazão de seu péssimo estado de conservação e de negligência deseus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindodiversas praias do litoral de determinado estado…
Resolver questão →Questão #1422822 · Direito Administrativo · 2009
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1422821 · Direito Administrativo · 2009
Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estam…
Resolver questão →Questão #1422797 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a assertiva (a a e) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República: I Conforme o entendimento cristalizado em súmula vinculant…
Resolver questão →Questão #1422759 · Direito Administrativo · 2009
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1422758 · Direito Administrativo · 2009
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
Resolver questão →Questão #1422745 · Direito Administrativo · 2009
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são:
Resolver questão →Questão #1422733 · Direito Administrativo · 2009
Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma das características do poder de polícia é a discricionariedade, que é a possibilidade que tem a administração de pôr em execução as suas decisões, s…
Resolver questão →Questão #1422732 · Direito Administrativo · 2009
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
Resolver questão →Questão #1422731 · Direito Administrativo · 2009
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Resolver questão →Questão #1422730 · Direito Administrativo · 2009
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, …
Resolver questão →Questão #1422719 · Direito Administrativo · 2009
Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1422711 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãosassegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, opleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a180. Os órgãos da administração indireta devem d…
Resolver questão →Questão #1422683 · Direito Administrativo · 2009