Questão #1422682 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1422681 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação no âmbito daadministração pública. Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de…
Resolver questão →Questão #1422680 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue os itensseguintes. Em decorrência do atributo da presunção de veracidade, não pode o ato administrativo ter sua validade apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1422661 · Direito Administrativo · 2009
O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública em terreno recentemente desapropriado para esta finalidade. Durante o início das fundações, a empresa contratada identificou focos de contam…
Resolver questão →Questão #1422660 · Direito Administrativo · 2009
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
Resolver questão →Questão #1422625 · Direito Administrativo · 2009
Se o Estado necessita de uma pessoa jurídica para exercer determinada atividade, ele a coloca no mundo jurídico e dele a retira quando lhe pareça conveniente ao interesse coletivo; ele fixa os fins que ela deve perseguir, sem os …
Resolver questão →Questão #1422624 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1422613 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos órgãos integrantes da administração indireta, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1422594 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seusagentes. A administração pública é regida pelo princípio da autotutela, segundo o qual o administrador público está obrigado a denunciar os atos administrativos ilega…
Resolver questão →Questão #1422591 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas atribuições por dois an…
Resolver questão →Questão #1422537 · Direito Administrativo · 2009
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão paradirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação,tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada acarteira definitiva. Com base no entendi…
Resolver questão →Questão #1422536 · Direito Administrativo · 2009
Luis, residente e domiciliado no DF, comprou umautomóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência doveículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF,encarregado de realizar os procedimentos de transferênci…
Resolver questão →Questão #1422496 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itensseguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida deuma assertiva a ser julgada. O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música…
Resolver questão →Questão #1422473 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos serviços públicos que devem ser prestados pelo Estado e das normas que regem as licitações, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1422465 · Direito Administrativo · 2009
A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:
Resolver questão →Questão #1422464 · Direito Administrativo · 2009
Dispensada, como procedimento licitatório, é apropriado para alienar bens móveis da União, previsto na Lei nº 8.666/93, no seguinte caso:
Resolver questão →Questão #1422454 · Direito Administrativo · 2009
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de com estipulação prévia de r…
Resolver questão →Questão #1422280 · Direito Administrativo · 2009
Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições: I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo…
Resolver questão →Questão #1422271 · Direito Administrativo · 2009
Considere:I. O processo administrativo somente poderá ter início mediante pedido do interessado. II. Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. III. Inexistindo competência legal específica, o process…
Resolver questão →Questão #1422270 · Direito Administrativo · 2009