Questão #14228802009

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.

A São meios para reivindicar a reparação do dano ao patrimônio do lesado, o administrativo e o judicial. B O atual Código Civil alterou a prescrição qüinqüenal da pretensão de terceiros particulares para a reparação civil do dano causado por pessoas públicas ou privadas prestadoras de serviços públicos, passando-a ao cômputo trienal. C São pressupostos da responsabilidade objetiva a ocorrência do fato administrativo (conduta comissiva ou omissiva), o dano e o nexo causal. D A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e de seu agente estatal.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?