Questão #14227582009

Direito Administrativo — word 2007

É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

A Penhorabilidade dos seus bens. B Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. C Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos. D Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). E Extinção independente de lei.

Direito Administrativo — word 2007

Uma questão respondida. E as próximas?