Questão #1425906 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1425902 · Direito Administrativo · 2009
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes. A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.
Resolver questão →Questão #1425872 · Direito Administrativo · 2009
A respeito das normas relativas às transferências de recursos daUnião mediante convênios e contratos de repasse, julgue ospróximos itens. É condição para a celebração de convênios ou contratos de repasse, a ser cumprida pelos con…
Resolver questão →Questão #1425871 · Direito Administrativo · 2009
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem. Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.
Resolver questão →Questão #1425870 · Direito Administrativo · 2009
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem. Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia da proposta.
Resolver questão →Questão #1425863 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes. O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras
Resolver questão →Questão #1425840 · Direito Administrativo · 2009
A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes. Suponha que determinada autoridade, com competência para julgar os recursos administrativos interpostos contra outra autoridade, tenha delegado …
Resolver questão →Questão #1425793 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue ositens de 76 a 80. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade com…
Resolver questão →Questão #1425792 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue ositens de 76 a 80. A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do …
Resolver questão →Questão #1425791 · Direito Administrativo · 2009
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens aseguir. Para a contratação de compras governamentais e serviços que não sejam de engenharia, com valor estimado de contrato de seiscentos e quarenta mil reais, o estatuto …
Resolver questão →Questão #1425790 · Direito Administrativo · 2009
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, deobservância obrigatória pela administração pública, julgue ospróximos itens. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na…
Resolver questão →Questão #1425789 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da Lei n.º 9.784/1999 - marco legal referente aoprocesso administrativo - e de aspectos relacionados a essetema, julgue os itens de 59 a 62. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi …
Resolver questão →Questão #1425788 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria é um ato complexo que se aperfeiçoa com o registro no TCU.
Resolver questão →Questão #1425787 · Direito Administrativo · 2009
Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF,julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta eindireta. A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas s…
Resolver questão →Questão #1425780 · Direito Administrativo · 2009
O ato administrativo, por estar submetido a um regime de direito público, apresenta algumas características que o diferenciam dos atos de direito privado. Assim, de acordo com o atributo da imperatividade, o ato administrativo po…
Resolver questão →Questão #1425750 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem. Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competên…
Resolver questão →Questão #1425749 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que determinado servidor público federal cometailícito no exercício da função, julgue os itens a seguir. Se a infração praticada pelo servidor for considerada tanto ilícito penal quanto ilícito administrativo, o órgã…
Resolver questão →Questão #1425738 · Direito Administrativo · 2009
A intimação no processo administrativo regulado pela Lei n o 9.784/99 para ciência da decisão ou para a efetivação de diligências, subordina-se dentre outras, à seguinte regra:
Resolver questão →Questão #1425737 · Direito Administrativo · 2009
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, observadas, dentre outras, a seguinte regra:
Resolver questão →Questão #1425732 · Direito Administrativo · 2009