Questão #1615223 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1615222 · Direito Administrativo · 2019
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos. Quando o Poder Público interfere na órbita do in…
Resolver questão →Questão #1615220 · Direito Administrativo · 2019
O servidor público, além do seu vencimento, poderá receber vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é uma destas vantagens”, que se constitui em:
Resolver questão →Questão #1615219 · Direito Administrativo · 2019
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um pr…
Resolver questão →Questão #1615214 · Direito Administrativo · 2019
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Na Constituição vigente, no capítulo destinado à Administração Pública, estão estabelecidos os princípios a sere…
Resolver questão →Questão #1615213 · Direito Administrativo · 2019
Sobre a inexigibilidade de licitação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, em especial, analise as afirmativas abaixo. A licitação é inexigível: I. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, dir…
Resolver questão →Questão #1615212 · Direito Administrativo · 2019
O Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇÃO o (a):
Resolver questão →Questão #1615204 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a un…
Resolver questão →Questão #1615200 · Direito Administrativo · 2019
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade j…
Resolver questão →Questão #1615040 · Direito Administrativo · 2019
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da…
Resolver questão →Questão #1615039 · Direito Administrativo · 2019
Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuá…
Resolver questão →Questão #1615038 · Direito Administrativo · 2019
João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma conduta, a um processo administrativo, sob a alegação de que praticara uma infraç…
Resolver questão →Questão #1615037 · Direito Administrativo · 2019
A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu…
Resolver questão →Questão #1615035 · Direito Administrativo · 2019
O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo …
Resolver questão →Questão #1615034 · Direito Administrativo · 2019
Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão d…
Resolver questão →Questão #1615033 · Direito Administrativo · 2019
O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à população carente. Ao analisar os três bens públicos disponíveis, consistentes em ( I ) uma praça pública; (I…
Resolver questão →Questão #1615032 · Direito Administrativo · 2019
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo. Para que Maria possa reto…
Resolver questão →Questão #1615031 · Direito Administrativo · 2019
Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública. À luz da sistemática vigente, é correto…
Resolver questão →Questão #1614823 · Direito Administrativo · 2018
Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614822 · Direito Administrativo · 2018