Questão #1615434 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1615405 · Direito Administrativo · 2018
Dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014 que a celebração de termos de parceria e termos de fomento devem ser precedidas de processo de chamamento público, voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a …
Resolver questão →Questão #1615403 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso público a um candidato, autoridades policiais investigaram o fato e coletaram indício…
Resolver questão →Questão #1615402 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determ…
Resolver questão →Questão #1615399 · Direito Administrativo · 2018
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas
Resolver questão →Questão #1615389 · Direito Administrativo · 2018
No que tange à lei de improbidade administrativa,
Resolver questão →Questão #1615311 · Direito Administrativo · 2019
Leônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele leciona, na qualidade de professor de Língua Portuguesa, para duas turmas do 8o e…
Resolver questão →Questão #1615310 · Direito Administrativo · 2019
Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para escritório, ajusta com Sólon, servidor público de Município Y, a prática de fraud…
Resolver questão →Questão #1615309 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e admin…
Resolver questão →Questão #1615308 · Direito Administrativo · 2019
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo…
Resolver questão →Questão #1615307 · Direito Administrativo · 2019
O Estatuto dos Servidores Civis Federais (Lei n° 8.112/90), em seu art. 143, caput, dispõe que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicânci…
Resolver questão →Questão #1615306 · Direito Administrativo · 2019
Uma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, ainda, por força de determinação judicial. Nesse caso, o desfazimento desse ato ocorre por meio da:
Resolver questão →Questão #1615305 · Direito Administrativo · 2019
O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõem o ato administrativo pertinente a ex…
Resolver questão →Questão #1615295 · Direito Administrativo · 2019
A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua…
Resolver questão →Questão #1615233 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.666/93 estabelece uma modalidade de licitação na qual o preço a ser pago pelo objeto a ser contratado é definido no instrumento convocatório, antes do certame. Trata-se da modalidade:
Resolver questão →Questão #1615232 · Direito Administrativo · 2019
O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência desse ato decorre de um atributo (característica) do ato administrativo, denomin…
Resolver questão →Questão #1615231 · Direito Administrativo · 2019
Uma autoridade da UFF teve ciência de irregularidades cometidas por um servidor na sua área de atuação. Imediatamente, deu início à apuração, solicitando uma sindicância. O resultado foi a instauração de um processo disciplinar d…
Resolver questão →Questão #1615227 · Direito Administrativo · 2019
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:
Resolver questão →Questão #1615226 · Direito Administrativo · 2019
No serviço público, o regime de execução indireta de obras que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:
Resolver questão →Questão #1615225 · Direito Administrativo · 2019