Questão #16164732019

Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado

Levando em consideração a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que:

A A ação de ressarcimento do Estado contra o agente público que produziu o dano é imprescritível. B O direito de regresso contra o servidor público é assegurado nos casos de dolo ou culpa. C A ação de regresso deve demonstrar o nexo causal da ação do agente público e o dano causado. D O Estado responde de forma objetiva pelas suas omissões quando tinha o dever legal específico de agir para impedir o dano. E O prazo prescricional para propositura de ação de responsabilidade civil contra o Estado é de 3 (três) anos.

Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado

Uma questão respondida. E as próximas?