Questão #1614737 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1614730 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os seguintes critérios:
Resolver questão →Questão #1614729 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. De acordo com essa lei, são deveres do administrado, outros,
Resolver questão →Questão #1614688 · Direito Administrativo · 2019
O princípio que tem por finalidade, entre outras, viabilizar o controle e a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Público por meio da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é o da
Resolver questão →Questão #1614687 · Direito Administrativo · 2019
Uma das finalidades do Estado é zelar pelo bem-estar social. Na busca de tal objetivo, o Poder Público mantém a vigilância sanitária, que é manifestação do poder
Resolver questão →Questão #1614686 · Direito Administrativo · 2019
Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal. Atualmente, possui um cargo comissionado de assessor” disponível para nomeação e está interessado em nomear seu irmão. Sobre o caso, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614685 · Direito Administrativo · 2019
Após alguns anos almejando uma vaga no setor público, José foi aprovado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma agência reguladora, e para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), uma empresa …
Resolver questão →Questão #1614658 · Direito Administrativo · 2019
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #1614657 · Direito Administrativo · 2019
Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #1614656 · Direito Administrativo · 2019
José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo. Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #1614655 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse…
Resolver questão →Questão #1614557 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, somente modalidades de licitação.
Resolver questão →Questão #1614556 · Direito Administrativo · 2012
Analise o texto abaixo e depois assinale a opção correta. Um órgão público, após concluído regular procedimento licitatório, comprou diversos equipamentos para uso nas unidades hospitalares municipais. Em virtude da manutenção de…
Resolver questão →Questão #1614555 · Direito Administrativo · 2012
Após encerrar regular processo de inventário de bens permanentes (móveis e equipamentos), a Administração de um determinado município decidiu pela venda dos bens considerados inservíveis. Para tanto, de acordo com as normas estab…
Resolver questão →Questão #1614548 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos contratos administrativos, assinale entre as alternativas abaixo, a INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1614456 · Direito Administrativo · 2019
Em relação ao poder de polícia administrativo, considere as assertivas abaixo. I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica a revogabilidade, podendo a administração, em respeito ao interesse público, …
Resolver questão →Questão #1614427 · Direito Administrativo · 2012
O prazo para ajuizamento da ação de desapropriação direta por utilidade pública é:
Resolver questão →Questão #1614425 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614424 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o critério de seleção denominado técnica e preço” nas licitações, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1614423 · Direito Administrativo · 2012