Questão #1616357 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1616355 · Direito Administrativo · 2019
Eneida Desiree Salgado, ao tratar da Lei 12.527/2011, assim assevera: a Lei de Acesso à Informação vem cumprir a Constituição, realizar seus princípios e garantir suas regras, concretizando as promessas constitucionais de publi-c…
Resolver questão →Questão #1616354 · Direito Administrativo · 2019
O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:
Resolver questão →Questão #1616353 · Direito Administrativo · 2019
Segundo Daniel Wunder Hachem, o complexo de princípios e regras que regem o ramo jurídico em comento passa a ser explanado, nessa linha, com base em dois princípios: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponi-bil…
Resolver questão →Questão #1616352 · Direito Administrativo · 2019
Contratos administrativos para os quais a União deve licitar, podem ter, entres outros, os seguintes objetos:
Resolver questão →Questão #1616351 · Direito Administrativo · 2019
O ressarcimento ao erário por atos de agentes públicos que incorrem em ilícitos, ou até mesmo improbidade, é um tema controvertido. Até mesmo grandes juristas possuem dúvidas a respeito do assunto. Particularmente, é interes-sant…
Resolver questão →Questão #1616350 · Direito Administrativo · 2019
Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1616349 · Direito Administrativo · 2019
Em 2017 foi publicada a lei que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos - Lei 13.460. Sobre esta recente normatização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativ…
Resolver questão →Questão #1616348 · Direito Administrativo · 2019
Relativamente às modalidades das licitações promovidas pela União, é CORRETO afirmar-se que
Resolver questão →Questão #1615434 · Direito Administrativo · 2018
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado, entre outros, o seguinte f…
Resolver questão →Questão #1615405 · Direito Administrativo · 2018
Dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014 que a celebração de termos de parceria e termos de fomento devem ser precedidas de processo de chamamento público, voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a …
Resolver questão →Questão #1615403 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso público a um candidato, autoridades policiais investigaram o fato e coletaram indício…
Resolver questão →Questão #1615402 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determ…
Resolver questão →Questão #1615399 · Direito Administrativo · 2018
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas
Resolver questão →Questão #1615389 · Direito Administrativo · 2018
No que tange à lei de improbidade administrativa,
Resolver questão →Questão #1615311 · Direito Administrativo · 2019
Leônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele leciona, na qualidade de professor de Língua Portuguesa, para duas turmas do 8o e…
Resolver questão →Questão #1615310 · Direito Administrativo · 2019
Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para escritório, ajusta com Sólon, servidor público de Município Y, a prática de fraud…
Resolver questão →Questão #1615309 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e admin…
Resolver questão →Questão #1615308 · Direito Administrativo · 2019
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo…
Resolver questão →Questão #1615307 · Direito Administrativo · 2019
