Questão #1426282 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1426280 · Direito Administrativo · 2009
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itensque se seguem. A adjudicação produz o efeito de sujeitar o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, caso não …
Resolver questão →Questão #1426279 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos ao ato administrativo. Segundo a doutrina, integra o conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que servira…
Resolver questão →Questão #1426275 · Direito Administrativo · 2009
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicionaldo Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itensque se seguem. Após três anos de efetivo exercício…
Resolver questão →Questão #1426252 · Direito Administrativo · 2009
José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís - MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do côn…
Resolver questão →Questão #1426239 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.
Resolver questão →Questão #1426233 · Direito Administrativo · 2009
Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,
Resolver questão →Questão #1426228 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1426224 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1426213 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta em relação às licitações, aos contratos administrativos e às concessões de serviços públicos.
Resolver questão →Questão #1426143 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As terras devolutas são espécies de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão incorporadas ao domínio privado. São indisponíveis as terras devo…
Resolver questão →Questão #1426142 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,julgue os itens a seguir. Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ai…
Resolver questão →Questão #1426139 · Direito Administrativo · 2009
A modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. A modalidade em que o tipo de licitação é o maior lance ou oferta é a(o)
Resolver questão →Questão #1426112 · Direito Administrativo · 2009
X, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho ? a Região, após regular processo administrativo pela prática de abandono de cargo, foi punido com a pena de demissão. Inconformado, nos termos da Lei n o 8.112/90, pretende …
Resolver questão →Questão #1426111 · Direito Administrativo · 2009
Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado
Resolver questão →Questão #1426091 · Direito Administrativo · 2009
O procedimento de licitação
Resolver questão →Questão #1426082 · Direito Administrativo · 2009
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade (presunção juris et de jure) e veracidade (presunção juris tantum) porque a legitimidade produz a inversão do ônus da prova, ao passo que a veracidade não produz este efe…
Resolver questão →Questão #1426081 · Direito Administrativo · 2009
Não se confundem atributos e elementos do ato administrativo porque os elementos se relacionam com a formação do ato, enquanto os atributos são características que o apartam do ato jurídico de direito privado.Reflita sobre as afi…
Resolver questão →Questão #1426058 · Direito Administrativo · 2009
Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens aseguir. A escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado e não pode ultrapassar o correspondente a 5% do valor do contrato, a não ser no caso de ajustes que impor…
Resolver questão →Questão #1426057 · Direito Administrativo · 2009