Questão #1426638 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1426607 · Direito Administrativo · 2009
A respeito das sanções por improbidade administrativa, tal como previstas pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1426600 · Direito Administrativo · 2009
Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:
Resolver questão →Questão #1426599 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1426566 · Direito Administrativo · 2009
A Lei n o 9.784/99 estabelece quanto ao recurso administrativo e à revisão, dentre outras hipóteses, que
Resolver questão →Questão #1426559 · Direito Administrativo · 2009
O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que…
Resolver questão →Questão #1426526 · Direito Administrativo · 2009
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itenssubsequentes. Como regra, a criação e a extinção de órgãos públicos não pode acontecer por decreto do chefe do Poder Executivo, mas apenas por lei.
Resolver questão →Questão #1426525 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do controle da administração pública e dos princípios quelhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes. O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas alcança qualquer pessoa físi…
Resolver questão →Questão #1426514 · Direito Administrativo · 2009
Em relação aos deveres e às penalidades dos servidores públicoscivis da União e aos atos de improbidade administrativa, julgueos itens subsequentes. Caso um servidor verifique que um colega de trabalho revelou a particulares fato…
Resolver questão →Questão #1426513 · Direito Administrativo · 2009
Carla, servidora pública do Ministério da Educação,lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seucônjuge, servidor público militar, que foi deslocado paracumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com oParaguai.C…
Resolver questão →Questão #1426497 · Direito Administrativo · 2009
João, servidor público da União, exercia função degestão dos contratos administrativos celebrados com fornecedoresde bens e serviços a TRT de cujos quadros funcionais eraintegrante. O TCU, movido por denúncia anônima, promoveu af…
Resolver questão →Questão #1426496 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos, dospoderes administrativos, do processo administrativo e daresponsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os atos administrativos, qu…
Resolver questão →Questão #1426479 · Direito Administrativo · 2009
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itensa seguir. São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitor…
Resolver questão →Questão #1426417 · Direito Administrativo · 2009
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes. Se, nos autos de um processo administrativo, for determinada a suspensão do feito por cinco meses, desde 31/1/2008, esse processo ficará paralisado até 30/6/2008.
Resolver questão →Questão #1426380 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo noâmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itenssegundo a Lei n.° 9.784amp;1999. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da administração…
Resolver questão →Questão #1426330 · Direito Administrativo · 2009
Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei no 9.784/99, é INCORRETO que
Resolver questão →Questão #1426329 · Direito Administrativo · 2009
A fase externa do pregão presencial (Lei no 10.520/2002) é iniciada
Resolver questão →Questão #1426328 · Direito Administrativo · 2009
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:I. O princípio da publicidade é absoluto, no sentido de que todo ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado.II. O princípio da impessoalidade tem dois senti…
Resolver questão →Questão #1426319 · Direito Administrativo · 2009
Em tema de Direito de Petição assegurado ao servidor público nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:I. O direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo é imprescritível. II. A administração…
Resolver questão →Questão #1426318 · Direito Administrativo · 2009